Aposentados e pensionistas que moram em Votorantim têm até 30 de outubro para solicitar a isenção do IPTU referente ao exercício de 2027. A medida vale para contribuintes que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação municipal.
Para ter direito ao benefício, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos. O solicitante também precisa possuir somente um imóvel, que deve ser utilizado como residência. Outro critério é relacionado ao tamanho da propriedade: a soma da área do terreno e da construção não pode superar 475 metros quadrados.
Onde fazer a solicitação
O pedido pode ser realizado presencialmente no setor de Cadastro Imobiliário, localizado no saguão do Paço Municipal. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Também é possível realizar o procedimento de forma online, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Na primeira solicitação, o proprietário deverá apresentar documentos pessoais, carnê ou demonstrativo do IPTU, comprovante de endereço atualizado, matrícula do imóvel emitida nos últimos 60 dias e contrato ou escritura da propriedade.
É necessário ainda apresentar o Demonstrativo de Crédito de Benefício atualizado, referente a todos os benefícios recebidos. Dependendo da situação do contribuinte, também podem ser solicitadas certidões de casamento ou de óbito.
Quando o processo for realizado por um representante, será preciso apresentar a documentação dessa pessoa e a respectiva procuração.
Quem já tem a isenção também precisa se recadastrar
Os contribuintes que já contam com a isenção do IPTU não estão dispensados do procedimento. Para continuar com o benefício em 2027, é necessário realizar o recadastramento dentro do prazo.
Nesse caso, devem ser apresentados documento de identificação, Demonstrativo de Crédito de Benefício atualizado, comprovante do cadastro realizado no ano anterior e o carnê da TSP/coleta de lixo.
Tanto os novos pedidos quanto os recadastramentos podem ser feitos até 30 de outubro.
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